Sob o entendimento do qual o empregador nãeste É possibilitado a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento do uma cervejaria de Goiânia de que pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento dos custos por manutençãeste e desgaste do veÃculo utilizado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o que inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.
137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos de que deixaram do ser pagos e concluÃram que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepçãeste até cinco meses após este parto. É este que disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão por fraudes de que vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estãeste usando este nome de companhias conceituadas pelo mercado, bem tais como por seus sócios, de modo a fraudar vendas de veÃculos e outros bens por consumo. Portanto, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem que não comercializam suplementos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente de se realizar uma análise jurÃdica A respeito de o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, este de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Mesmo de que represente um sinal por alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto por Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e busca anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]
Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste de que caracteriza este interesse individual homogêneo Bônus tais como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em tua […]
O entendimento foi por que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança do mais por cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações por produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 através por negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologaçãeste do rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção por custas judiciais apenas para empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]
A autorização de modo a qual os credores de precatórios do estado do São Paulo permitam utilizar esses tÃtulos para recompensar dÃvidas tributárias tem aquecido o Comércio. Resolução da Procuradoria-Global do Estado seu último blog fez usando que companhias de todos os portes e áreas do atuação intensificassem suas buscas por precatórios com a finalidade de quitar dÃvidas estaduais.
Trata-se de uma situaçãeste do elevada importância a responsabilidade do apenascio qual se desliga da sociedade da qual participava. Porfoim, nem em algum momento ESTES empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessãeste DE cotas não mesmo que fabricada corretamente. Afora as situações especiais, este parágrafo único, do artigo 1.003, do Palavra Civil, determina qual a responsabilidade do sócio retirante permanece por dois anos, depois por averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo este cedente, solidariamente utilizando o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha tais como sócio.
1 tema qual vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando muitos questionamentos na justiça, é a eventualidade por se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é o caso do nesta página empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente por produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, produzir mecanismos de que garantam a tranquilidade do todos ESTES cidadãESTES é dever do Estado, conforme preceitua o art.
Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]
O ano por 2015 tem sido caracterizado por uma sfoirie do polêmicas no nosso PaÃs, tanto no âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em tua integralidade por entender que a matfoiria ultrapassa os limites da Constituição da República no qual tange a competência concorrente.